Vale-Alimentação vai mudar novamente, e regras vão afetar todos os trabalhadores

Nos últimos anos, o Vale-Alimentação (VA) e o Vale-Refeição (VR), tem sido alvo de diversas notícias que prometiam várias melhorias para os trabalhadores e estabelecimentos comerciais, como a possibilidade de aceitação dos vales em mais estabelecimentos, assim como a redução dos custos aos mercados e restaurantes.

As novas mudanças do VA e VR envolvem questões como saldo, bandeira do cartão, diversidade nos estabelecimentos que aceitam os vales, entre outros. Vejamos alguns pontos que vão mudar:

• Saldo e prazo: Estabeleceu-se um prazo mínimo de 12 meses para os trabalhadores poderem movimentar seus saldos nos vales.
• Portabilidade: Os trabalhadores podem trocar a bandeira do cartão por outra que traga mais vantagens, e de maneira gratuita.
• Interoperabilidade: Todos os estabelecimentos que aceitam pagamento com vales poderão receber vales de qualquer bandeira, colocando fim a necessidade de se dirigir aos estabelecimentos comerciais credenciados à bandeira do seu cartão.

Contudo, para que essas mudanças possam se concretizar, será preciso que o Ministério da Fazenda contenha as tentativas do Congresso de reverter as principais alterações na legislação, que inclusive estão aprovadas desde setembro de 2022, sendo a interoperabilidade e a portabilidade.

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Congresso tenta barrar mudanças

As mudanças no vale-alimentação e refeição voltaram a ser pauta no Parlamento por iniciativa do governo, tendo em vista que não foi possível regularizar a lei dentro do prazo previsto (maio de 2023), dessa forma, foi preciso recorrer a uma Medida Provisória para garantir um ano adicional para finalização das mudanças.

Todavia, o texto tem sido alvo de diversas emendas que tentam modificar as novas regras de interoperabilidade e portabilidade dos vales. Essa é uma mudança muito importante no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sendo semelhante ao que ocorreu com o mercado de cartão de crédito.

Na semana passada, uma Comissão mista foi criada no Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória que estabelece as novas regras do vale-alimentação. O plano é agilizar o processo, tendo em vista que a medida expira no início de setembro.

Até o momento 33 emendas ao projeto foram apresentadas, das quais, oito delas revogam a portabilidade e interoperabilidade. Já as demais tratam de diversas questões, desde tributação, prazos e possibilidade de saque em dinheiro do vale.