O governo federal começou neste mês, os testes do FGTS Digital. A decisão visa agilizar os processos das empresas e dos trabalhadores. Desta forma, o trabalhador poderá receber seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via PIX.
Os testes deverão ir até novembro deste ano. Segundo o cronograma, o FGTS Digital deverá entrar em vigor em janeiro do ano que vem.
A intenção de implementar o PIX no processo de pagamento do Fundo de Garantia é eliminar a burocracia e modernizar os sistemas. Com isso, haverá mais agilidade no processo e mais vantagens para as empresas e para os colaboradores.
O uso do PIX garantirá que o trabalhador receba as transferências de forma instantâneas, sem precisar passar pela burocracia na hora de receber o Fundo de Garantia.
O uso do FGTS Digital implicará também na mudança do prazo para efetuar as contribuições do FGTS por parte dos empregadores, que passará a ser até o dia 20 de cada mês. Essa novidade irá ajudar a gestão do fluxo de caixa das empresas, tornando-o mais simples e eficiente.
O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do Fundo de Garantia. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
A especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.
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Utilizando as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem – os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades.
Também os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais.
O FGTS Digital permitirá uma transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
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