A intenção do governo é subir o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.421. Segundo revelou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. No entanto, o novo valor depende de aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o aumento será de 7,7% em relação ao salário mínimo atual.
O assunto foi comentado nesta terça-feira (5) durante uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Estava em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada para avaliação do Congresso.
De acordo com o governo, o reajuste será para os trabalhadores, públicos e privados, bem como para aposentados e pensionistas. Será levando em conta uma variação estimada de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que totaliza 2,9%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou em agosto deste ano, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. O Congresso Nacional já havia aprovado a medida.
O texto determina que, a partir do dia 1° de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano do ano vigente (neste caso, 2022). Caso não haja um crescimento real do PIB, o PL determina que o salário mínimo seja reajustado pelo INPC.
Em 1º de maio deste ano, o salário foi reajustado, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320 (um crescimento de 1,38% do valor antigo).
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Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao salário mínimo. Neste caso, a regra serve para a esfera pública ou privada, e em todas as regiões do Brasil.
Para aquelas pessoas que trabalham em jornada reduzida, o valor do salário mínimo é considerado por hora trabalhada.
Benefícios como aposentadoria do INSS, programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e funcionários públicos também recebem o mínimo.
Os estados também podem estabelecer salários mínimos estaduais e pisos salariais por categoria superiores ao fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
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