MEI, está doente ou sofreu acidente? Veja como pedir o auxílio-doença

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é super importante que além de conhecer suas obrigações, você também conheça os seus direitos. Dentre esses direitos, os empreendedores podem garantir acesso a diversos benefícios oferecidos pelo INSS.

Um desses benefícios oferecidos para o MEI é o auxílio-doença, afinal de contas, enquanto o empreendedor estiver pagando o boleto mensal DAS ele estará contribuindo para a Previdência Social, garantindo assim a qualidade de segurado.

Dessa maneira, caso o MEI sofra alguma doença ou acidente que o impeça de trabalhar, ele poderá solicitar acesso ao auxílio-doença, para que possa ser resguardado financeiramente enquanto está incapacitado para exercer suas atividades.

Quando o MEI tem direito ao auxílio-doença?

Para que o MEI possa ter acesso ao auxílio-doença ele precisa se encaixar nos seguintes requisitos:

• Ter ao menos 12 contribuições no INSS (contribuições pagas no DAS);
• Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;
• Solicitar o benefício através da plataforma Meu INSS;
• Fazer perícia no INSS;
• Apresentar o atestado por mais de 15 dias, exames e laudo médico no dia da perícia.

Sendo assim, em suma, basta estar afastado a pelo menos 15 dias do trabalho, ter pago os 12 últimos boletos DAS, e ter um laudo médico atestando a incapacidade para pleitear o direito ao auxílio-doença.

Ao se encaixar nos requisitos, basta acessar a plataforma Meu INSS, para solicitar o benefício. Assim que solicitado será marcado uma perícia médica onde você deve apresentar a documentação que comprove sua condição ao perito.

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Documentos necessários para o auxílio-doença

• Documento de identidade com foto;
• Número do CPF;
• Comprovante de contribuição ao INSS, no caso do MEI os comprovantes de pagamento do DAS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS.

Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O auxílio-doença para o MEI possui o mesmo valor que para os demais segurados. Dessa forma, o valor do benefício será equivalente a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994.

Lembrando que, o valor mínimo do auxílio-doença é de um salário mínimo, ou seja, em hipótese alguma o MEI receberá menos que R$ 1.320 em 2023.