O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou para o Congresso Nacional uma proposta que prevê a criação de uma política nacional para a valorização do salário mínimo. A medida em questão trata da proposição de uma regra que, caso aprovada, deverá ser seguida nos próximos governos.
O projeto enviado por Lula ao Congresso, tem como objetivo exigir reajustes anuais reais para a população, ou seja, reajuste que não seja apenas para compensar a inflação, como também garantir ganhos acima disso para os brasileiros.
Embora o texto já esteja de posse dos parlamentares do Congresso, a íntegra da medida ainda não foi oficialmente divulgada para a imprensa ou público em geral, entretanto, já foi confirmado por edição extra do Diário Oficial da União publicado na última sexta (05/05).
Mesmo que o governo ainda não tenha divulgado o teor do documento, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, veio a público para antecipar como será o desenho da nova política de valorização do salário mínimo.
Conforme informado por Marinho, a ideia é que o governo utilize o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador esse usado para medir os níveis de inflação do país mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, para definir o novo valor do salário mínimo.
Para os trabalhadores, a nova política de valorização do salário garantirá anualmente um reajuste da remuneração com ganhos reais, mesmo que novos governos futuros entrem para a gestão do país.
O padrão que o governo federal quer utilizar não é novo, isso porque, já era uma medida adotada pelo país até 2019, quando em 2020, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, mudou a regra de cálculo estabelecendo o reajuste do salário com base apenas na inflação.
Apesar de trazer uma nova política de valorização do salário, a medida ainda parece não agradar muitos parlamentares que buscam novas alternativas para garantir que o dinheiro dos brasileiros consiga de fato arcar com os custos daquilo que é previsto.
Isso porque, com base no que é definido pela Constituição Federal, o salário mínimo deve preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do cidadão e de sua família, o que incluí:
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