Documentos obrigatórios para realizar o registro de imóvel

O processo de compra de um bem imobiliário envolve muitos processos burocráticos que por vezes podem confundir até mesmo os corretores de imóveis mais experientes que lidam com isso com extrema frequência.

Em via de regra o registro de imóvel nada mais é do que o ato cartorial onde se transfere a propriedade de um bem imobiliário. É através desse processo que se garante que a propriedade seja oficialmente reconhecida como pertencente ao comprador.

Além disso, o registro também ajuda a evitar fraudes e irregularidades, já que apenas proprietários legítimos possuem direito de registrar a propriedade em seus nomes. Logo, é fundamental que os envolvidos compreendam a importância do registro de imóveis.

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Documentos necessários para registro do imóvel

É extremamente importante ter em mãos a documentação necessária para realizar o registro do imóvel, visto que isso poderá agilizar todo o processo. Pensando nisso, listamos a seguir todos os documentos necessários para realizar o registro, confira:

1 – Escritura (quando não há financiamento imobiliário na operação):

Documentos Comprador Pessoa Física

• Contrato de Compra e Venda;
• CPF e RG (todos os compradores);
• Cópia da Certidão de estado civil, e se houver, certidão do pacto nupcial;
• Comprovante de endereço.

Documentos do comprador Pessoa Jurídica (PJ)

• Estatuto ou contrato social, e sua última alteração registrada.

Documentos do Imóvel:

• Guia ITBI paga;
• IPTU (garantindo que não existem débitos);
• Matrícula atualizada;
• Certidão Negativa débitos imobiliários (emitido na prefeitura da Cidade)
• Certidão Negativa Condomínio (se houver), emitida pela administradora de condomínio.

2 – Imóveis financiados:

Documentos do Comprador:

• Contrato de Financiamento com o banco ou a Alienação Fiduciária, devidamente assinada por todas as partes;
• Cópias autenticadas do CPF e RG;
• Cópia da Certidão de estado civil, e se houver, certidão do pacto nupcial.

Documentos do Imóvel:

• Guia de ITBI paga;
• certidão Negativa do Imóvel;
• Certidão de valor venal.

Se pôr ventura o vendedor ou comprador seja representado via procuração, será preciso incluir:

• Certidão da Procuração, emitida até 90 dias da data do contrato;
• RG e CPF do Procurador responsável.

Nota! Dependendo da situação jurídica ao qual o bem esteja, o cartório poderá solicitar outros documentos para poder realizar o registro do imóvel.

Gastos com o registro

Ao registrar o imóvel, haverá os seguintes custos:

Taxa/Imposto	Valor/Alíquota	Quem cobra	Quando
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)	Até 3% do valor do imóvel, variando conforme a cidade.	Prefeitura	Prazos estipulados na data do contrato de compra e venda.
Escritura pública	Valor é tabelado e varia de estado para estado e conforme o valor do imóvel. As tabelas podem ser encontradas nos sites dos Colégios Notariais dos respectivos estados.	Tabelionato de notas	Prazos variam de estado para estado.
Registro do imóvel	Valor é tabelado e varia de estado para estado e conforme o valor do imóvel. As tabelas estão disponíveis no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).	Cartório	Após o pagamento do ITBI e da escritura.